23 de fev de 2011

Dias Toffoli: reforma poderá solucionar problema da judicialização da política

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (22), no Senado Federal, da cerimônia de instalação da Comissão da Reforma Política, que elaborará as propostas de mudança nas regras para o funcionamento das instituições políticas do país e para as eleições futuras. A Comissão é composta por 15 senadores que terão como tarefa elaborar um anteprojeto de lei de reforma política. Para o ministro Dias Toffoli, a discussão é extremamente relevante e poderá solucionar o problema da judicialização da política.

“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e, quase 20 anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu outra interpretação. Isso demonstra a necessidade de um debate muito profundo por aqueles que são os verdadeiros atores da democracia e do poder legiferante, que são os senhores, deputados e senadores”, afirmou.

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