19 de fev de 2011

"Liminares não querem dizer nada"

Ministro do STF, Ricardo Lewandowski diz que liminares em favor da suplência do partido não devem ser interpretadas como decisão da Corte: “Plenário é soberano”


Ed Ruas

Especial para o JC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou, ontem, que recentes liminares favor da suplência por partido não devem ser consideradas como indicativo da decisão do mérito a ser apreciado pela Corte. Lewandowski, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se furtou em declarar sua posição em favor dos suplentes pelo critério da coligação. “Essas liminares não querem dizer absolutamente nada. Liminares são medidas de urgência que o juiz dá quando entende que a matéria é urgente. Mas o plenário é soberano e com muita frequência tem alterado o entendimento que os juízes têm dado de maneira monocrática”, explicou o ministro, durante o 52º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Recife.

De acordo com Ricardo Lewandowski, a lei em casos de suplência é “bastante clara”, e sempre foi em prol da posse pelo critério de coligação. O ministro não admite a extinção total das coligações após o término das eleições, argumento utilizado por alguns ministros em decisões liminares em favor dos suplentes dos partidos. Segundo ele, a decisão da Corte em caso específico, mas de maneira provisória, levou políticos que se sentiram prejudicados a procurar o STF. A referência citada diz respeito ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo próprio Supremo. Com base na fidelidade partidária, o PMDB requisitou a vaga deixada pelo parlamentar e teve o pleito atendido.

Ricardo Lewandowski acredita que o presidente do STF, Cezar Peluso, colocará em pauta o julgamento das suplências e demais temas polêmicos assim que o Tribunal estiver completo, com a posse do ministro Luiz Fux, prevista para o dia 3 de março. Atualmente a casa trabalha com apenas dez membros. Esta situação deixou, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa travada em meio a um julgamento empatado. “Essas questões polêmicas podem ensejar um empate, como já houve na Lei da Ficha Limpa. Isso é indesejável, pois deixa um vácuo jurídico”, avaliou o presidente do TSE.

Ao ser questionado se a celeuma jurídica seria culpa do descaso do Legislativo com a reforma política, Lewandowski acabou saindo em defesa dos parlamentares. Ele afirmou que a “matéria é muito complexa” e quem acompanha o cotidiano do Congresso sabe que “não há consenso” sobre temas como voto obrigatório, financiamento e sistema de votação. “É uma série de temas que precisam ser bastante debatidos, não apenas no Congresso, mas com toda a sociedade.”

ELEIÇÕES

Durante o Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Ricardo Lewandowski revelou que uma das metas para as próximas eleições municipais é a ampliação de urnas com votação biométrica. Na eleição de 2010, quando o sistema foi testado pela primeira vez, aproximadamente 1,2 milhão de eleitores foram cadastrados neste tipo de sistema. “Queremos investir fortemente em Pernambuco, para aumentar o número de eleitores assim identificados”, declarou. Em 2012, o presidente do TSE espera 10 milhões de votantes.

Outra novidade anunciada é a parceria entre a Justiça Eleitoral e o Ministério da Justiça, que dará prioridade aos eleitores na obtenção do Registro de Identidade Civil (RIC), que substituirá gradativamente a cédula de identidade convencional. “É uma coisa muito positiva, uma carteira de identidade, com um chip interior que pode ser utilizado para as mais diversas tarefas no futuro.” O novo documento foi lançado pelo ex-presidente Lula, primeiro brasileiro registrado no modelo.

Do JC

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