Presidente da União Brasileira de Vereadores defende recomposição das Câmaras Municipais

O presidente da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e da UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná), Bento Batista da Silva, afirmou em Curitiba que a aprovação das PECs 336/09 e 379/09 (as chamadas PECs dos Vereadores) aumentará em cerca de 400 o número de vagas nas Câmaras Municipais no Paraná, mas não elevará as despesas das prefeituras. “A partir de 2010, na definição do novo orçamento, as prefeituras repassarão cerca de 1% a menos de receita para as Câmaras Municipais”, afirma.

Isto acontecerá porque os limites máximos do orçamento destinados às Câmaras caíram. O limite de 8% para despesas de Câmaras de Vereadores de municípios com até cem mil habitantes, por exemplo, caiu para 7%. Agora, o limite máximo de despesas será de 6% para municípios com população entre cem mil e um e trezentos mil habitantes; 5% para municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes; 4,5% para municípios com população entre quinhentos mil e um e três milhões de habitantes; 4% para municípios com população entre três milhões e um e oito milhões de habitantes; e 3,5% para municípios acima de oito milhões de habitantes.

Mesmo no caso das vagas de vereadores, Bento explica que é não é correto dizer que as PECs criam novos cargos de legisladores municipais. “O que a Câmara fez, na verdade, foi retomar uma situação que existia em 2004, quando a Justiça reduziu o número de cadeiras nas Câmaras municipais de forma equivocada”, explica o presidente da UVB e da UVEPAR, ele também acredita que não cabe nenhuma ADIN, pois o texto se aprovado em segundo turno pelos Deputados não tem nenhuma clausula pétrea ou vicio.

Uma ADIN só pode ser proposta se conter uma clausula pétrea, caso que não existe nesta PEC já analisada pelos maiores juristas da área eleitoral notadamente o ex- Ministro Delgado. É bom lembrar também que somente podem impetrar junto ao STF, uma ADIN, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, o Procurador Geral da União e o Presidente do Conselho Federal da OAB, desde que fundamentada.

FAIXAS DE VEREADORES

Em todo o Brasil, as PECs 336/09 e 379/09 recompõem o número de vereadores dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. No Paraná, o número passa de 3689 para cerca de 4200. Hoje, a Constituição Federal de 1988 prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões. A representatividade e absurda comparando um município de 2 mil habitantes ter 9 Vereadores e outro de 140 mil ter 11. A emenda constitucional a ser votada dia 22 próximo corrige este absurdo e também coloca parâmetros nos repasses das Prefeituras as edilidades o que vai provocar uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 2,2 bilhões anualmente.

25 MILHÕES DE VOTOS DOS NOVOS VEREADORES

Um detalhe que precisa ser olhado também se refere aos futuros vereadores, eles representam perto de 25 milhões de votos em todo o Brasil, portanto foram votados e com a emenda constitucional passam a dar maior representatividade a população brasileira devolvendo o equilíbrio da democracia em todos os municípios.

Com certeza todas as pessoas de bom senso neste país sabem como será importante que esta emenda constitucional seja aprovada dia 22 próximo e entre em vigor.

Do Blog de Fábio Persi