7 de dez de 2009

Controladoria divide responsabilidade

A secretaria especial da Controladoria-geral do Estado (Secge) divulgou nota ontem afirmando que a atribuição de fiscalizar contratos é “direta do órgão que gere estes recursos”. A informação foi repassada em referência ao recente escândalo dos shows pagos pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), ligada à Secretaria estadual de Turismo. Neste caso, seguindo o raciocínio da Secge, a responsabilidade em observar a boa aplicação do dinheiro recairia à direção da empresa, que ordenou as despesas.

A nota foi divulgada como justificativa de que não cabe à controladoria “exclusivamente” fiscalizar contratos e convênios do Estado e seus órgãos. A responsabilidade, segundo a Secge, deve ser dividida. “Não é atribuição apenas da Secge, mas de todo o conjunto de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, assim como da própria sociedade”, avalia.

Reportagem publicada ontem pelo JC revelou que a Secge, criada em janeiro de 2007, trabalha com estrutura ainda pequena para fiscalizar toda a máquina pública estadual. E, por conta disso, no caso do Turismo, o controlador-geral do Estado, Ricardo Dantas, disse que não fora realizado um trabalho específico na área antes de surgirem as denúncias, que culminaram com a saída de Sílvio Costa Filho do governo. Ele justificou que, em virtude do quadro pequeno, a controladoria centrou seus esforços nas três maiores áreas da administração direta: Educação, Saúde e Defesa Social.

A Secge garantiu, porém, que, apesar de não participar diretamente da colheita de dados em uma tomada de contas, aberta pela Secretaria de Turismo para apurar internamente as denúncias de irregularidades, vai “subsidiar a palavra final” do secretário interino da pasta, Paulo Câmara, quando o trabalho for concluído.

Do JC

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