Impasse deixa relatório sobre o Orçamento na gaveta e governo já trabalha com a possibilidade aprovar o texto só em 2010
O Executivo se prepara para enfrentar a crise política que assola o Orçamento de 2010 no Congresso. Ontem, após reunião com a junta orçamentária do governo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o valor de restos a pagar - investimentos empenhados este ano mas que só serão liberados em 2010 - deve bater a casa dos R$ 60 bilhões. O valor é alto, mas tem uma justificativa. O Orçamento da União para o próximo ano, aprovado pelo Congresso no último dia 22, corre o risco de ficar nas gavetas do Senado até o mês de fevereiro. A peça, que estima como será empregado o R$ 1,8 trilhão de que o país irá dispor em 2010, deveria ser enviada para sanção presidencial até 2 de janeiro. Deveria. Os parlamentares que protagonizaram as negociações para aprovação do projeto em plenário na última semana agora discordam sobre o teor do relatório. A oposição está mobilizada para impedir o envio da peça para a sanção presidencial. E, até que ela seja sancionada, o governo ficará impedido de executar um centavo sequer do dinheiro previsto para investimentos no Orçamento.
O motivo da discórdia em torno do Orçamento é que deputados, senadores e corpo técnico do Congresso não se entendem quanto à interpretação que darão ao acordo que foi anunciado nos microfones da Casa. O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), levou a discussão às últimas consequências. Protocolou na tarde de ontem um ofício endereçado ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), pedindo a destituição do relator-geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), e que o texto não seja enviado para sanção até a preparação de uma nova redação. "Um homem não pode se opor a um acordo firmado com todo o plenário", justificou Caiado. Segundo ele, Magela não seguiu o acordo ao redigir o relatório final.
O impasse político colocou em xeque a área técnica do Congresso. A Consultoria Mista de Orçamento, responsável por elaborar o texto final e o autógrafo do Orçamento que serão enviados ao Executivo, está de mãos atadas. Na tentativa de solucionar os problemas, líderes partidários se reuniram na manhã de ontem. Não houve acordo. Nenhuma reunião foi marcada depois disso. Portanto, ou as costuras serão fechadas nos bastidores, com o Congresso de recesso, ou o desfecho do Orçamento ficará fadado a esperar a volta ao trabalho dos parlamentares, em fevereiro do próximo ano.
Enquanto não sancionar o Orçamento do próximo ano, o governo terá de rebolar para cumprir investimentos e outras despesas. Para manter a máquina pública e pagar pessoal, pode se valer da liberação de duodécimos repassados mensalmente - o equivalente a 1/12 do previsto no orçamento. Mas, para que as obras espalhadas por todo o país que contam com dinheiro da União não parem, terá de utilizar dinheiro do orçamento de 2009 que ainda não foi gasto. "Se o país ficar sem orçamento, a culpa é do Magela, que fez essa lambança", atacou Caiado, que cogita pedir abertura de processo por quebra de decoro contra o deputado petista.
O democrata apoia seu discurso em dois pilares. Primeiro, usa as notas taquigráficas, que registram tudo o que é dito nos microfones do plenário durante as votações, para sustentar que o acordo firmado por Magela não foi cumprido. Depois, usa uma nota técnica elaborada pelos consultores do Congresso para chancelar o entendimento de que o que Magela escreveu no relatório final não estava previsto no acordo verbal firmado com as lideranças em plenário.
A briga entre governo e oposição diz respeito ao cancelamento de emendas feitas pelo relator que previam novos investimentos no Orçamento. Esse embate era previsível. No último dia 17, por exemplo, o Correio publicou reportagem em que mostrou que Magela havia reservado pelo menos R$ 1,2 bilhão no Orçamento para destinar dinheiro a estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014. A previsão de dinheiro à Copa foi possível graças a uma brecha no parecer preliminar apresentado por Magela - e aprovado por unanimidade na Comissão Mista de Orçamento.
Das acusações de Caiado, Magela se defende dizendo que o orçamento foi contaminado por uma disputa política. "Eles foram derrotados porque não queriam votar, mas o orçamento foi aprovado. Só lamento porque deixaram estados que sediarão a Copa com R$ 100 milhões a menos de investimento. A peça que foi apresentada está em consonância com o que foi aprovado pelo Congresso", afirmou o deputado do Distrito Federal.
O que aumenta o problema é que Nota Técnica da Consultoria de Orçamento, assinada pelo consultor-geral de Orçamento, Fábio Gondim, e pelo diretor de Consultoria de Orçamento, Wagner Primo, aponta para um cancelamento de R$ 2,6 bilhões em emendas do relator. Magela, no relatório final, cortou R$ 1,8 bilhão. Decidiu preservar emendas que havia feito para atender demandas enviadas pelo Ministério do Planejamento e outros órgãos do governo às vésperas da votação.
Mas a polêmica não se restringe a governo e oposição. A proposta apresentada por Magela na tarde de ontem não conta sequer com o apoio do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), que faz parte da base governista. O senador reivindica a preservação de emendas do relator destinadas à irrigação de estados nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, entre eles, o seu, Sergipe. "Sem isso não há homem na face da terra que me faça assinar o Orçamento", garantiu.
Do Correio Braziliense
O Executivo se prepara para enfrentar a crise política que assola o Orçamento de 2010 no Congresso. Ontem, após reunião com a junta orçamentária do governo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o valor de restos a pagar - investimentos empenhados este ano mas que só serão liberados em 2010 - deve bater a casa dos R$ 60 bilhões. O valor é alto, mas tem uma justificativa. O Orçamento da União para o próximo ano, aprovado pelo Congresso no último dia 22, corre o risco de ficar nas gavetas do Senado até o mês de fevereiro. A peça, que estima como será empregado o R$ 1,8 trilhão de que o país irá dispor em 2010, deveria ser enviada para sanção presidencial até 2 de janeiro. Deveria. Os parlamentares que protagonizaram as negociações para aprovação do projeto em plenário na última semana agora discordam sobre o teor do relatório. A oposição está mobilizada para impedir o envio da peça para a sanção presidencial. E, até que ela seja sancionada, o governo ficará impedido de executar um centavo sequer do dinheiro previsto para investimentos no Orçamento.
O motivo da discórdia em torno do Orçamento é que deputados, senadores e corpo técnico do Congresso não se entendem quanto à interpretação que darão ao acordo que foi anunciado nos microfones da Casa. O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), levou a discussão às últimas consequências. Protocolou na tarde de ontem um ofício endereçado ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), pedindo a destituição do relator-geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), e que o texto não seja enviado para sanção até a preparação de uma nova redação. "Um homem não pode se opor a um acordo firmado com todo o plenário", justificou Caiado. Segundo ele, Magela não seguiu o acordo ao redigir o relatório final.
O impasse político colocou em xeque a área técnica do Congresso. A Consultoria Mista de Orçamento, responsável por elaborar o texto final e o autógrafo do Orçamento que serão enviados ao Executivo, está de mãos atadas. Na tentativa de solucionar os problemas, líderes partidários se reuniram na manhã de ontem. Não houve acordo. Nenhuma reunião foi marcada depois disso. Portanto, ou as costuras serão fechadas nos bastidores, com o Congresso de recesso, ou o desfecho do Orçamento ficará fadado a esperar a volta ao trabalho dos parlamentares, em fevereiro do próximo ano.
Enquanto não sancionar o Orçamento do próximo ano, o governo terá de rebolar para cumprir investimentos e outras despesas. Para manter a máquina pública e pagar pessoal, pode se valer da liberação de duodécimos repassados mensalmente - o equivalente a 1/12 do previsto no orçamento. Mas, para que as obras espalhadas por todo o país que contam com dinheiro da União não parem, terá de utilizar dinheiro do orçamento de 2009 que ainda não foi gasto. "Se o país ficar sem orçamento, a culpa é do Magela, que fez essa lambança", atacou Caiado, que cogita pedir abertura de processo por quebra de decoro contra o deputado petista.
O democrata apoia seu discurso em dois pilares. Primeiro, usa as notas taquigráficas, que registram tudo o que é dito nos microfones do plenário durante as votações, para sustentar que o acordo firmado por Magela não foi cumprido. Depois, usa uma nota técnica elaborada pelos consultores do Congresso para chancelar o entendimento de que o que Magela escreveu no relatório final não estava previsto no acordo verbal firmado com as lideranças em plenário.
A briga entre governo e oposição diz respeito ao cancelamento de emendas feitas pelo relator que previam novos investimentos no Orçamento. Esse embate era previsível. No último dia 17, por exemplo, o Correio publicou reportagem em que mostrou que Magela havia reservado pelo menos R$ 1,2 bilhão no Orçamento para destinar dinheiro a estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014. A previsão de dinheiro à Copa foi possível graças a uma brecha no parecer preliminar apresentado por Magela - e aprovado por unanimidade na Comissão Mista de Orçamento.
Das acusações de Caiado, Magela se defende dizendo que o orçamento foi contaminado por uma disputa política. "Eles foram derrotados porque não queriam votar, mas o orçamento foi aprovado. Só lamento porque deixaram estados que sediarão a Copa com R$ 100 milhões a menos de investimento. A peça que foi apresentada está em consonância com o que foi aprovado pelo Congresso", afirmou o deputado do Distrito Federal.
O que aumenta o problema é que Nota Técnica da Consultoria de Orçamento, assinada pelo consultor-geral de Orçamento, Fábio Gondim, e pelo diretor de Consultoria de Orçamento, Wagner Primo, aponta para um cancelamento de R$ 2,6 bilhões em emendas do relator. Magela, no relatório final, cortou R$ 1,8 bilhão. Decidiu preservar emendas que havia feito para atender demandas enviadas pelo Ministério do Planejamento e outros órgãos do governo às vésperas da votação.
Mas a polêmica não se restringe a governo e oposição. A proposta apresentada por Magela na tarde de ontem não conta sequer com o apoio do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), que faz parte da base governista. O senador reivindica a preservação de emendas do relator destinadas à irrigação de estados nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, entre eles, o seu, Sergipe. "Sem isso não há homem na face da terra que me faça assinar o Orçamento", garantiu.
Do Correio Braziliense
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