1 de dez. de 2009

Mesa regulamenta uso de verba

A mesa diretora da Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial do último sábado, uma ato que regulamenta a prestação de contas e o ressarcimento da verba indenizatória, fixada em R$ 9 mil por mês. Com a única mudança, prevista no artigo 3º, os 49 deputados terão até o dia 15 de janeiro para prestar contas dos gastos realizados no último trimestre do ano anterior. A verba indenizatória serve para cobrir custos provenientes do exercício do mandato, como impressão de material gráfico, aluguel e manuntenção de veículo e escritório, incluindo impostos. O dinheiro só é disponibilizado depois que o parlamentar apresenta o cupom fiscal que comprove a despesa.

Do JC

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