Ao tomar posse ontem como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, o advogado Henrique Mariano, ressaltou que, neste ano de eleições para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, vai procurar os parlamentares da bancada pernambucana na Câmara Federal para pedir agilidade na tramitação do projeto Ficha Limpa. Proposta por entidades da sociedade civil, a matéria tem por objetivo impedir que pessoas condenadas por crimes hediondos, mesmo em primeira instância, possam se candidatar a um cargo eletivo.
Atualmente, só quem é condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, fica de fora da disputa. Mas como os processos na Justiça se arrastam por vários anos, os denunciados podem, ao longo da tramitação, ocupar cargos públicos eletivos. “É um projeto prioritário. Vamos pedir mais celeridade à nossa bancada”, afirmou, salientando que o projeto pode estimular a participação da sociedade no campo político e até mesmo melhorar a imagem da própria classe política.
Em relação à polêmica envolvendo a previdência privada complementar criada pela Assembleia Legislativa, o novo presidente argumentou que a seccional da OAB no Estado pode, constitucionalmente, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar barrar a concessão do benefício para deputados, ex-deputados e servidores comissionados. Mariano entende que esse grupo “não pode se equiparar a uma categoria profissional” porque não são funcionários públicos efetivos. “Esses recursos públicos só podem servir de aporte a planos de previdência complementar de servidores efetivos”, disse.
Em nota oficial, a Assembleia afirmou que a OAB não tem respaldo para protocolar este tipo de ação. O Legislativo, mesmo antes de receber a notificação da Justiça, defendeu-se, afirmando que o plano de previdência complementar foi aprovado pelos órgãos federais ligados ao setor.
Do JC
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