Relator pede aprovação de emendas a medida provisória

O relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomendou, no plenário, a aprovação das sete emendas do Senado ao texto da Câmara para Medida Provisória 501/10. A matéria precisa ser votada hoje, último dia de vigência da MP.

As emendas reformulam ou retiram da MP dispositivos vetados pelo ex-presidente Lula quando sancionou a MP 499/10 (Lei 12.375/10).

O único tema novo nas emendas é a permissão, dada às empresas em falência, para usarem o prejuízo fiscal acumulado de anos anteriores no pagamento de parcelas do financiamento de dívidas com autarquias e fundações públicas federais.

Fies e BNDES

Originalmente, a MP permitia ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ela também fixa em R$ 134 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que terão juros subsidiados pela União.