Votação do salário mínimo será nesta quarta-feira

O governo da presidente Dilma Rousseff terá nesta quarta-feira seu primeiro grande teste político na Câmara com a votação do salário mínimo, marcada para as 13 horas. A aproximação da votação intensificou as conversas entre os partidos, o governo e as centrais sindicais durante o dia de hoje. Para garantir a aprovação do seu projeto (PL 382/11), que prevê reajuste dos atuais R$ 540 para R$ 545, o governo mandou técnicos para conversar com os deputados, inclusive da oposição.

RENDIMENTO REFERENCIADO AO SALÁRIO MÍNIMO 47 milhões de pessoas têm o salário atrelado ao mínimo. Elas estão divididas nas seguintes categorias (em milhão):
Beneficiários do INSS	19,177
Empregados	13,820
Trabalhadores autônomos	8,718
Trabalhadores domésticos	5,083
Empregadores	203
Total	47,001
Fonte: Dieese

Na primeira reunião do dia, a base aliada tentou afinar o discurso em torno da proposta do Executivo. De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os partidos aliados comprometeram-se a apoiar o projeto governista. A única exceção foi o PDT, que defendeu o aumento para R$ 560. Vaccarezza admite que poderá haver dissidência em outras legendas da base, mas afirma que ela não será numericamente importante. “Estamos em uma situação confortável. Não trabalhamos com o salário mínimo acima de R$ 545”, disse o deputado.

Ele adiantou que o governo se comprometeu a enviar uma medida provisória ao Congresso, logo após a sanção da lei do salário mínimo, reajustando a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%.

Dissidência

Tanto Vaccarezza como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disseram que não haverá punição para os dissidentes - como corte nas emendas individuais ao orçamento. Alves afirmou que a proposta do governo mantém a coerência da política de valorização do mínimo, adotada desde 2007, que prevê reajuste com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Esse é o teto [R$ 545]. Ele é coerente e é com ele que vamos ao plenário amanhã”, afirmou. O deputado destacou que a mesma política deverá elevar o salário para R$ 616 em 2012, uma vez que o PIB de 2010 teve um crescimento expressivo – o governo estima em 7,6%; o valor exato será divulgado em março pelo IBGE. PT e PMDB têm juntos 162 deputados. “Ser da base significa ter bônus e ônus. Dessa vez teremos ônus, mas é importante para o País aprovarmos os R$ 545”, emendou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

No PDT, a opinião também é de que não haverá punição para quem votar de forma diferente da do governo. O líder do partido, deputado Giovanni Queiroz (PA), disse que a posição pelos R$ 560 faz parte da história de luta da legenda, que sempre defendeu reajustes reais para o mínimo. “Isso não é dissidência. É coerência. O governo não vai partir para nenhuma retaliação”, disse Queiroz, que comanda uma base com 26 deputados.

Reajuste possível

Os partidos de oposição (DEM, PPS e PSDB) vão apoiar um reajuste maior para o mínimo. O PSDB propõe R$ 600, o mesmo valor que usou durante a campanha do presidenciável José Serra, no ano passado. O PPS vai seguir o mesmo valor. Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), propôs R$ 560.

Para Nogueira, o reajuste defendido pelo partido é tecnicamente viável, pois a receita previdenciária está subestimada e há espaço para cortes de despesas no orçamento, com enxugamento de 10% nas despesas discricionárias. Ele disse que a proposta do governo significa a interrupção de uma série de 16 anos de reajustes reais para o mínimo, iniciado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

“Os dados mostram que há viabilidade para o reajuste de R$ 600. Mas o governo está colocando a sua tropa de choque para impedir qualquer vazamento”, disse Nogueira, que pela manhã liderou a bancada em reunião com centrais sindicais, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. Para o deputado, ainda que a base aliada tenha uma maioria expressiva na Câmara, há espaço para convencer os parlamentares governistas a votar contra o projeto do Executivo. “Eu diria que o governo tem de quatro para um, ou seja, 400 deputados para 100 da oposição. Mas o salário é uma questão muita cara para a sociedade e há um apelo que foge da polaridade entre governo e oposição”, acredita.

Roteiro de votação

A votação de amanhã deverá ser longa e vai respeitar um roteiro traçado pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia. Primeiro falará o relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), que deverá apresentar seu parecer. Ele já sinalizou que poderá apoiar os R$ 545. Em seguida, começará a discussão, com 40 oradores, 20 de cada lado (a favor e contra o projeto do governo). Depois, começará a fase de encaminhamento da votação, com dois oradores de cada lado, seguida da apresentação, pelo relator, do parecer sobre as emendas apresentadas. A votação deverá ser nominal.

Da Agência Câmara