Saída de Expedito encerra atrito entre Senado e STF

Senador cassado Expedito Júnior desiste de recorrer à mesa diretora da Casa para permanecer no cargo. Com isso, o Senado dá posse a Acir Gurgacz (PDT) e cumpre determinação do Supremo

BRASÍLIA – A queda de braço entre a mesa diretora do Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada ontem com a combinação de um gesto prático e uma visita simbólica. No início da tarde, o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), pivô da disputa, decidiu abrir mão de seu mandato. Poucas horas depois, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), esteve no STF para comunicar ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, a decisão de Expedito e a oficialização da posse do segundo colocado para a vaga de senador por Rondônia nas eleições de 2006, Acir Gurgacz (PDT-RO).

Após a decisão do STF de cassar seu mandato, sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico, Expedito pediu à mesa diretora o direito de defesa. Os integrantes da mesa aceitaram o recurso, gerando atritos com o Judiciário. “Quando disse isso (pedir direito de defesa), eu não queria afrontar a Justiça. Queria apenas buscar os meus direitos”, afirmou Expedito. O senador decidiu retirar o recurso porque foi alertado por colegas que, apesar da concessão do direito de defesa, não haveria como preservar seu mandato no Senado.

Ao deixar o Supremo, Sarney negou que havia atrito entre Senado e STF. “Enquanto eu estiver no Senado, pode ter absoluta certeza de que não teremos qualquer atrito com o Supremo”, afirmou. “Serei o último a querer criar qualquer desarmonia com qualquer ministro do Supremo”, disse.

Na prática, a demora em cumprir a ordem judicial e o ato voluntário de renúncia de Expedito significou, do ponto de vista político e legal, que o Senado ignorou o quanto pode a determinação do Supremo. “Praticamente, com essa decisão de hoje (ontem), levamos menos de uma semana para cumprir a decisão. Apenas houve providências de natureza burocrática que a mesa, por maioria, achou que devia tomar, contra a minha posição”, justificou Sarney, depois da visita a Mendes.

O registro do diploma de Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na semana passada, referendada pelo STF. O tucano deveria ficar inelegível por três anos, contando a partir de 2006, quando houve o pleito. Porém, este prazo vence em 2009 e, em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.

PROCESSOS

Ontem à tarde, José Sarney deu posse a Acir Gurgacz como senador por Rondônia. A solenidade foi acompanhada pelo 1º secretário da mesa, Heráclito Fortes, pelo ministro do Trabalho e Emprego e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, e ainda pelo ex-senador e ex-ministro do STF Maurício Corrêa.

Conhecido no Norte do País como “tubarão do transporte”, Gurgacz comanda uma empresa que responde a cerca de 200 processos na Justiça de Rondônia, do Paraná e do Amazonas. Na sua primeira entrevista, após tomar posse, ele minimizou o fato de estar respondendo a esses processos. “Minhas empresas têm mais de dez mil empregados. Normal haver demandas judiciais”, observou, acrescentando: “É razoável até 200 processos num universo de dez mil funcionários”.

Do JC Online