Dois processos de impeachment aceitos
Brasília - Dois pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), foram admitidos pela Câmara Legislativa do DF. Os outros seis protocolados até a quinta-feira foram rejeitados pela Procuradoria Geral da Câmara por conterem falhas formais. O vice-governador do DF, Paulo Octávio, que também é investigado na Operação Caixa de Pandora, não responderá aos processos de impeachment. Os pedidos devem agora ser encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para analisar a constitucionalidade dos processos.
Somente os pedidos feitos pelo advogado Evilázio Viana Santos e pelo ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT) tramitarão na Câmara. Cinco dos demais pedidos foram rejeitados por terem como autores entidades representativas ao invés de cidadãos, como prevê a legislação. O sexto pedido incluía o vice-governador no processo. A procuradoria da Câmara Legislativa, nos pareceres, afirma não ser possível a abertura de processo de impedimento por crime de responsabilidade contra o vice-governador. Somente governadores de estado e secretários podem ser punidos em casos como este, o que estaria expresso na lei 1.079, de 1950.
Os pedidos de impeachment feitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT-DF), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), pela Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama (Ômega), pelo PSOL e pelo PSB foram rejeitados. Pelos pareceres, cabe somente a pessoas físicas a iniciativa do pedido de impeachment. Por esse entendimento, a petição que deve ser protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na segunda-feira também deverá ser rejeitada.
Dois novos pedidos de impeachment foram protocolados ontem na Câmara Legislativa do DF. O empresário Raimundo Julio Pereira, proprietário da Julio Imóveis, e o cidadão Walter Marcelo dos Santos ingressaram no final da tarde com pedidos para destituir Arruda do cargo. Foram protocoladas até o momento dez pedidos.
Defesa - Dois dos três desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal citados em gravações da operação Caixa de Pandora garantiram ontem que não prestaram favores ao governador José Roberto Arruda (DEM). Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, eles disseram que votaram a favor da abertura de processos contra o ex-secretário Durval Barbosa, autor de gravações incluídas no inquéritos nas quais é revelada a distribuição de grandes quantias de dinheiro.
O corregedor Getúlio Pinheiro e o desembargador Romeu Gonzaga Neiva negaram que houvesse um tráfico de influências, apesar de terem sido citados nas gravações. Pinheiro e Neiva encaminharam as informações à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário. Cruz Macedo não participou da entrevista de ontem.
Do Diario de Pernambuco
Brasília - Dois pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), foram admitidos pela Câmara Legislativa do DF. Os outros seis protocolados até a quinta-feira foram rejeitados pela Procuradoria Geral da Câmara por conterem falhas formais. O vice-governador do DF, Paulo Octávio, que também é investigado na Operação Caixa de Pandora, não responderá aos processos de impeachment. Os pedidos devem agora ser encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para analisar a constitucionalidade dos processos.
Somente os pedidos feitos pelo advogado Evilázio Viana Santos e pelo ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT) tramitarão na Câmara. Cinco dos demais pedidos foram rejeitados por terem como autores entidades representativas ao invés de cidadãos, como prevê a legislação. O sexto pedido incluía o vice-governador no processo. A procuradoria da Câmara Legislativa, nos pareceres, afirma não ser possível a abertura de processo de impedimento por crime de responsabilidade contra o vice-governador. Somente governadores de estado e secretários podem ser punidos em casos como este, o que estaria expresso na lei 1.079, de 1950.
Os pedidos de impeachment feitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT-DF), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), pela Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama (Ômega), pelo PSOL e pelo PSB foram rejeitados. Pelos pareceres, cabe somente a pessoas físicas a iniciativa do pedido de impeachment. Por esse entendimento, a petição que deve ser protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na segunda-feira também deverá ser rejeitada.
Dois novos pedidos de impeachment foram protocolados ontem na Câmara Legislativa do DF. O empresário Raimundo Julio Pereira, proprietário da Julio Imóveis, e o cidadão Walter Marcelo dos Santos ingressaram no final da tarde com pedidos para destituir Arruda do cargo. Foram protocoladas até o momento dez pedidos.
Defesa - Dois dos três desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal citados em gravações da operação Caixa de Pandora garantiram ontem que não prestaram favores ao governador José Roberto Arruda (DEM). Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, eles disseram que votaram a favor da abertura de processos contra o ex-secretário Durval Barbosa, autor de gravações incluídas no inquéritos nas quais é revelada a distribuição de grandes quantias de dinheiro.
O corregedor Getúlio Pinheiro e o desembargador Romeu Gonzaga Neiva negaram que houvesse um tráfico de influências, apesar de terem sido citados nas gravações. Pinheiro e Neiva encaminharam as informações à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário. Cruz Macedo não participou da entrevista de ontem.
Do Diario de Pernambuco
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