Olhando meus emails, como de costume e diariamente, me deparei com a notícia de que o TSE aprovou, por unanimidade, audiência pública que será realizada em data a ser definida para discutir minuta de resolução dispondo sobre o número de deputados federais de cada estado. Caso realmente seja alterado o número de deputados federais, implicará no número de deputados estaduais (membros das assembleias legislativas). Pernambuco, por exemplo, perderia uma cadeira na Câmara dos Deputados passando para 24 deputados federais. Já a Assembleia Legislativa passaria de 49 para 48 deputados estaduais. Outros estados ganham mais representantes. O Pará será o estado mais contemplado com mais 3 representantes na Câmara dos Deputados.

Todavia fica a pergunta: Usar de uma Resolução para mexer no número de deputados pode. E uma Emenda Constitucional recompondo o número de vereadores, não pode?

Severino Bezerra Neto.