Caiado protocola PEC sobre suplentes

BRASÍLIA – O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou na tarde de ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que garante, em caso de licença do deputado titular, que a vaga seja ocupada pelos que foram mais votados na coligação de partidos. Caiado conseguiu mais de 190 assinaturas de apoio – regimentalmente são necessárias pelo menos 171 para que uma emenda seja protocolada. A proposta é uma reação a decisões liminares que vem sendo dadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos suplentes que são do mesmo partido do deputado titular.

Em plenário, Caiado justificou a iniciativa, afirmando que está apenas trazendo uma emenda que ratifica o que sempre foi feito no ordenamento político do País e da maneira como são diplomados os deputados eleitos: de acordo com a votação obtida pelos deputados da coligação. A emenda primeiro será remetida à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) e, se aprovada, terá que passar por uma comissão especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Para valer, tem que ser aprovada também pelo Senado.

“Conseguimos o apoio de mais de 190 deputados e aguardamos que a mesa entre em entendimento com os líderes para que a CCJ seja instalada o quanto antes e possa começar a analisar a PEC. Concordo com a posição de vossa excelência (dirigindo-se ao presidente Marco Maia – PT-RS), de continuar empossando de acordo com a lista da coligação. A segurança jurídica é que sustenta a democracia. Não podemos mexer nas regras no meio do jogo”, disse Caiado.

Vários deputados pediram a palavra e falaram sobre o tema. Apenas o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) defendeu a posse de suplentes do mesmo partido, lembrando decisão do STF que determinou que o mandato pertence ao partido e não ao deputado. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) afirmou que a Câmara deve prestar ao Supremo informações necessárias e tentar convencer os ministros de que a regra é a de posse de suplentes de acordo com a lista da coligação.

Do JC