Festança com dinheiro público

Júlia Schiaffarino
juliaschiaffarino.pe@dabr.com.br

Os deputados estaduais podem contratar até 1.746 pessoas sem concurso público

Início de legislatura na Assembleia pernambucana e muita generosidade quando o assunto é cargo comissionado. No primeiro dia após a posse dos deputados estaduais, o Diario Oficial registrou 71 nomeações. Já no segundo, elas mais do que triplicaram, chegando a 221. Apenas o deputado Rildo Braz (PRP) indicou 32 pessoas de uma única vez. Porém os números continuam crescendo. Se todos os parlamentares optarem por fazer a quantidade máxima permitida de nomeações, os 49 deputados com assento na Assembleia do estado terão contratado sem concurso 1.746 funcionários.

Os deputados têm uma cota de indicação que varia de acordo com as funções exercidas. O cálculo parte da base de que o parlamentar pode nomear até 26 pessoas, limite que aumenta de acordo com as função exercida por ele. Essas ocupações ´extras` são lideranças, secretarias da mesa diretora e presidências de comissões. Porém, como cada um dos 49 deputados possui algum desses cargos extra, essa cota sempreatinge o máximo.

As benesses mais modestas estão nas comissões e os presidentes delas podem nomear até sete pessoas, além das 26 iniciais. Uma vez que a Casa tem 15 comissões - a de Ética não entra na lista, pois é convocada apenas em casos especiais - só nesse grupo existem 495 cargos. Os maiores privilégios, em contrapartida estão com a Mesa Diretora. Cujo presidente tem o direito de contratar 52 pessoas para seu gabinete.

Para as lideranças e vice-lideranças das bancadas, mais oportunidades de nomeações. As de ´governo` e ´oposição`, juntas, captam 244 cargos. Entre as de partido, a do PSB, com 13 deputados, desfruta a melhor cota. O líder, atualmente Waldermar Borges, tem o poder de nomear até 41 pessoas, enquanto aos dois vice-líderes são reservadas até 36 indicações para cada. Porém não precisa ser um grande partido para ter um privilégio desses. Liderar-se, isto é, dirigir uma bancada de apenas um deputado confere o direito de contratar dez pessoas a mais.

´É a lei de Joaquim Nabuco`, diz o presidenteda Casa, Guilherme Uchôa (PDT) para justificar as contratações. Para Uchôa, elas não são exageradas, mas não cabem nos gabinetes. ´Nem todos os contratados trabalham na Assembleia. Algumas são pessoas que prestam assessoria`, alegou. Segundo o presidente, o Legislativo possui um quadro fixo de funcionários que gira em torno de 300 concursados.

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, rebate. ´Isso é jogar dinheiro no bolso dos parlamentares. Não é um cabide de emprego porque os indivíduos contratados trabalham. Mas são verdadeiros cabos eleitorais que estão assegurando a reeleição dos seus deputados`. Abramo defende a contratação, por concurso, de apenas um assessor. ´Tanto faz se são 26 ou 52 cargos. O funcionário tem que ser de confiança do povo, servir ao povo, não ao deputado. A cota deveria ser de apenas um`, concluiu.