18 de fev. de 2011


Juiz decide que vaga na Câmara é de Gilberto de Dora

O juiz da Vara da Fazenda, José Fernando Santos, concedeu liminar favorável a Gilberto de Dora para que ele assuma a vaga deixada por Laura Gomes na Câmara de Vereadores de Caruaru. O primeiro suplente do partido havia entrado com um mandado de segurança para ficar na cadeira que hoje é ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Ranilson Enfermeiro. Em sua decisão, o magistrado determina que "seja intimada a autoridade coatora para que adote providências no sentido de dar posse imediatamente, ao primeiro edil eleito como suplente, ora Impetrante, na vaga aberta com o afastamento da titular da cadeira pelo partido PSB, sob pena de sanção penal e da responsabilização civil por improbidade".

O juiz seguiu a jurisprudência do voto do Ministro Celso de Mello que "no v. acórdão proferido no Mandado de Segurança 20.916-O/DF, dá destaque para o monopólio partidário das candidaturas, já que nosso direito positivo não admite as candidaturas extrapartidárias. Tampouco é admitido o voto desvinculado da legenda. O eleitor pode votar só na legenda, mas não poderá votar só no candidato, sem que seu voto se some aos votos dados ao Partido". No dia 14 de janeiro, após consultar juristas e receber um parecer da Secretaria Jurídica da Casa, o presidente Lícius Cavalcanti decidiu dar posse a Ranilson, esperando uma decisão superior.

Do blog do Vanguarda

Posse de Gilberto de Dora será hoje às 10h

Foi entregue na reunião ordinária desta quinta-feira (17) o mandato de citação e intimação, que determina a posse de Gilberto de Dora para ocupar a vaga de Laura Gomes, que renunciou ao cargo para ocupar a vaga de secretária de Estado no governo Eduardo Campos. O documento foi expedido pelo Juiz José Fernando Santos Souza. Ele acatou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo socialista. Segundo o presidente da Câmara, Lícius Cavalcanti, a Casa vai acatar a decisão e Gilberto de Dora será empossado nesta sexta-feira (18) ás 10h.

"Após o jurídico da Casa emitir parecer o nosso entendimento foi que a vaga era de Ranilson Enfermeiro, primeiro suplente da Coligação. Mas decisão judicial em medida liminar não se discute, temos que cumprir o que determina a justiça". As galerias da Câmara estavam lotadas de simpatizantes dos dois políticos. O socialista Gilberto de Dora concedeu entrevista à imprensa e garantiu que não existe disputa pessoal. "Temos apenas uma divergência de opiniões. Tenho mais de duas mil pessoas que votaram em mim e cobram esse mandato", afirmou.

0 comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...