17 de ago de 2011

EC.58, como anda a interpretação em seu município?

Completando quase dois anos de sua promulgação, no dia 23 de setembro, a EC. 58, que trata da composição do número de vereadores através de faixas populacionais, anda causando problemas e interpretações por parte dos atuais vereadores de vários municípios. A polêmica, é que diferentemente do que previa a Constituição Federal do nosso país, colocando o número máximo e o número mínimo de vereadores, respeitando a proporcionalidade com o número de habitantes, a EC. 58 trouxe somente o número máximo por faixas populacionais, gerando, assim, dúvidas de interpretação.

Dentro do exposto, Como anda essa questão em seu município? O número de vereadores realmente será o máximo permitido pela EC.58?

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