8 de set de 2011

Número de vereadores


Câmara de Bezerros eleva em apenas uma vaga para a próxima legislatura; partidos devem recorrer da decisão

A Câmara de Vereadores de Bezerros aprovou, nesta segunda-feira (6), o aumento de apenas uma vaga para a próxima legislatura, passando de dez para onze parlamentares. A criação da vaga teve apoio unânime dos pares da casa e pode ter ido de encontro a emenda 58 da CF, que estipula números de vereadores, obdecendo faixa populacional de cada cidade. Bezerros, por exemplo, comporta 15 vagas para o legislativo, visto ter uma população  de cerca de 60 mil habitantes (50 a 80 mil hab.).
Vários partidos da cidade, a exemplo do PSDB, PCdoB, PR, PRTB e PV já sinalizam recorrer a justiça para que o texto constitucional seja respeitado. O TRE de Pernambuco também se posicionou esta semana sobre possíveis ações, interpretando que o limite de vagas deve obedecer as faixas estipuladas pelo texto constitucional. É isso ai.



Do Bezerros Hoje

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